Direito do Aeroviário

Os aeroviários são funcionários de companhias aéreas, de manutenção ou que prestam serviços auxiliares às empresas de aviação.

Os aeroviários, do ponto de vista previdenciário, têm direito a uma aposentadoria especial, pois devem receber uma compensação pelo tempo de serviço prestado em condições que oferecem risco à saúde em decorrência da sua atividade especial. Este direito é concedido às pessoas que exerçam atividades laborais consideradas prejudiciais à saúde ou integridade física ao longo do tempo, por meio da exposição constante a agentes nocivos.

Para ter acesso ao benefício, o aeroviário deve comprovar ter cumprido a atividade especial por 25 anos, no mínimo.

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