Cases e Resultados

Devo manter o CNIS regularizado?


Criado pelo Governo Federal em 1989, o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, também conhecido por extrato previdenciário, é um documento que reúne todos os vínculos trabalhistas, remunerações e contribuições. Ainda os dados e informações constantes deste documento valem como prova de filiação junto à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição. É por este documento que o INSS verifica e comprova todas as contribuições sociais vinculadas a um CPF (Cadastro de Pessoa Física) no momento da análise de um requerimento de benefício ou auxílio, por exemplo. Embora muitas dessas informações constem em contracheque ou carteira de trabalho é sempre recomendável consultar o CNIS para ter certeza de que ali, tudo está cadastrado.


Apesar da informatização de hoje, e o CNIS ser um cadastro completo, nem sempre está atualizado, como por exemplo quando a atividade exercida é sem registro e foi reconhecida em ação trabalhista, ou quando trabalhou em atividade como segurado especial, no caso do trabalhador rural; ou até mesmo aquele com exposição a agentes nocivos à saúde ou ainda quando a empresa não tenha recolhido as devidas contribuições, entre outras questões que envolvem o segurado e a previdência. Isso quando não se tem mais de um CNIS, isso mesmo; quando existir mais de um NIT (número de identificação do trabalhador), como é o caso quando a pessoa é empregada de uma empresa e passa a ser contribuinte individual, sendo gerado novo NIT. Nestes casos, podendo vir a prejudicar a análise do requerimento de um benefício.


Este documento não é só importante para o momento da concessão de um benefício, mas também quando é preciso avaliar uma situação que pode acarretar numa revisão daquilo que já foi concedido, como por exemplo, um tema que está com bastante evidência é o da “Revisão Vida Toda”, que é baseada justamente nos salários de contribuições do segurado. Para verificar uma possível revisão de um benefício, primeiramente se avalia o que já contém no Cadastro Nacional de Informação Social – CNIS, e caso esteja com deficiência de informações, precisa-se complementar de outras formas, seja por Contracheques, Carteira de Trabalho, extrato FGTS, rescisão de contrato de trabalho, fichas de registros entre outros. 

Ainda, uma das novidades do Decreto 10.410/20 é a previsão do acerto de vínculos e remunerações do CNIS a qualquer tempo. Já o art. 3º, inciso V, da Portaria 123/20 do INSS prevê que o serviço de acerto de CNIS pode ser solicitado pela Central 135. Portanto, quer seja para uma análise de aposentadoria, planejamento, requerimento ou até uma revisão, é essencial que o Cadastro Nacional de Informações Sociais esteja o mais completo possível. Elucidando, o cidadão que possui conta em banco e verifica o seu extrato bancário para saber como está sua situação financeira, podemos dizer o mesmo quanto ao CNIS; que este consulte seu extrato previdenciário, e assim terá conhecimento da sua situação previdenciária. Portanto, fique atento a estas informações!

Dra Jozie Escosteguy Gazier