Cases e Resultados

Erro Médico

Levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar da Universidade Federal de Minas Gerais (Iess- UFMG), com base em registros de prontuários de 182 hospitais do país, de abril de 2017 a março de 2018 apontou que todo ano, ao menos 1,3 milhões de pacientes sofrem pelo menos um efeito colateral causado por negligencia ou imprudência durante o tratamento médico. São 19,3 milhões de pessoas tratadas todos os anos. Quase 55 mil pessoas morrem por ano no país, algo como 6 pacientes por hora por causa dos chamados erros médicos, aponta o estudo. Nessa esteira, verifica-se significativo aumento, ano após ano, do número de ações judiciais no Brasil contra médicos e instituições para apuração de falha profissional.  

O erro médico consiste em conduta inadequada capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de um determinado paciente. Pode configurar pela imprudência, como por exemplo, a tomada de condutas de forma afoita ou precipitada, sem que haja justificativa nos protocolos científicos existentes, que ultrapassa os limites, ou até mesmo do profissional que acredita poder realizar o ato sem prejudicar o paciente; pela negligência, quando o profissional não realiza certas medidas exigível para o caso em questão, erra um diagnóstico, deixa de avaliar outras possibilidades sem atentar para algo que é muito claro, ou quando não realiza um diagnóstico em tempo, e pela imperícia, consistente na falta de domínio ou habilitação, na prática de determinada atividade médica sem capacitação necessária para tal, esta ultima de difícil caracterização.

Em cada uma destas condutas, haverá de ser comprovado três fatores a saber: o dano sofrido pelo paciente, o erro de conduta por parte do profissional e finalmente o nexo, consistente na relação entre dano e o erro.

Em recente decisão oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul restou confirmada a conduta ilícita por parte do hospital demandado que prestou atendimento ineficiente ao paciente. Ficou comprovada a demora de diagnóstico e do tratamento para situação de saúde apresentada, o que ensejou sequelas irreversíveis à paciente. Deixou o hospital de oportunizar a possibilidade de recuperação total, restando reconhecida a perda de uma chance da enferma. 

Segundo o acordão, o hospital deixou de cumprir com os “mais básicos protocolos médicos-hospitalares”.  Houve demora no diagnóstico da hemorragia intracraniana secundária à um aneurisma cerebral rompido. A suspeita diagnóstica dada pela equipe - equivocada, segundo a perícia - foi a de acidente vascular encefálico isquêmico, sendo a paciente tratada para o equivocado diagnóstico. No quarto dia de hospitalização foi firmado o diagnóstico correto, baseado em exame que já indicava a presença de hemorragia, esta não observada pela equipe médica quando da avaliação inicial do referido exame. 

Entendeu-se na decisão que o ocorrido não fora condizente com a boa prática médica, havendo nexo de causalidade entre as sequelas apresentadas e o atendimento médico prestado, mantendo-se a condenação em danos morais e o pensionamento mensal conferidos na decisão de primeiro grau.

Muitas vezes um paciente ou até mesmo um familiar de paciente supostamente vitimado pelo erro médico não leva “à frente” uma denúncia, uma demanda seja no conselho de classe, seja no judiciário, por guardar a ideia no imaginário de um corporativismo da classe médica, da dificuldade probatória e de uma sensação de que “não vai dar em nada”. Contudo, os conselhos regionais de medicina vêm atuando com rigor ímpar nos processos éticos profissionais e uma vez evidenciado o erro, tem punido exemplarmente os seus pares. O Judiciário, de igual forma, vem mantendo papel importante, entregando ao jurisdicionado a justa e devida indenização, desde que comprovada, evidentemente, a culpa profissional ou a falha na prestação do serviço hospitalar.

Assim, é importante que, em havendo suspeitas de que o paciente tenha sido vítima erro profissional, leve-se o caso ao especialista em direito médico, quem poderá melhor avaliar e orientar o(a) interessado(a) quanto a viabilidade da demanda, seja ao Conselho de Classe, seja ao Judiciário.

¹ https://www.medicina.ufmg.br/a-cada-5-minutos-tres-brasileiros-morrem-nos-hospitais-por-falhas-que-poderiam-ser-evitadas/

² Apelação Cível, Nº 70084878289, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 30-09-2021)

Dr. Fábio Mentz