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O dever de indenizar frente aos vícios ocultos de veículo seminovo/usado

A aquisição de veículo seminovos/usados é bastante comum, principalmente em razão do menor preço em comparação a um automóvel zero-quilômetro.

Ocorre que mesmo que sejam tomados os devidos cuidados na hora da compra em alguns casos o veículo pode ter vícios ocultos e não detectáveis no momento da aquisição.

O consumidor terá o direito de reclamar pelos vícios dentro do prazo decadencial de 90 dias, em se tratando de vício oculto o prazo deve ser contado a partir da data da constatação da inconformidade, conforme art. 26, II e §3º do Código de Defesa do Consumidor.

Verificando-se um vício oculto poderá o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço, nos termos do art. 18, CDC.

Deste modo, se você adquiriu um veículo e este apresentou vícios fique atento, pois o prazo para reclamação é de 90 dias a partir da percepção do defeito e não da aquisição. Caso constatado algum vício em seu veículo procure um advogado de sua confiança para que seja elaborada uma ação para solução desse problema e uma reparação moral.