Cases e Resultados

ÓRFÃOS DA COVID – Com quem fica a guarda das crianças que perderam os pais?

De acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são pelo menos 45 mil crianças e adolescentes que perderam pai e mãe durante a pandemia no Brasil. 

Foram mais de 12 mil crianças de até seis anos de idade que ficaram órfãs no país. Os dados são referentes ao período de 16 de março de 2020 e 24 de setembro de 2021 - levantados pela Arpen-Brasil - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, com base no cruzamento de registros de nascimento e óbito nos 7.645 cartórios de registro civil do país.

Ressalta-se que no Brasil 11,6 milhões de famílias são chefiadas por mães solo (IBGE 2015) e mais de 5,5 milhões de brasileiros não tem o nome do pai no registro de nascimento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Logo, perder a mãe para a doença significa, em muito dos casos, ficar sem seu único provedor de sustento.

De acordo com a Lei vigente, nos casos da perda de ambos os pais, a criança órfã passa a ficar sob a guarda de familiares próximos ou tutela do Estado. Desse modo, caso os pais não tenham deixado documento, testamento recomendando um possível tutor para o filho na sua ausência, o juiz poderá seguir a ordem prevista no artigo 1731 do Código Civil.

O tutor nomeado será responsável por tomar cuidado do menor e de seu patrimônio, para isso, deverá cumprir as mesmas obrigações previstas aos pais, quais sejam: o sustento, a guarda e educação, devendo também, cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Além disso, deverá também administrar os bens do tutelado com cuidado e boa-fé, prestando contas de sua administração, a cada dois anos (art. 1741 e 1757 CC). 

Se a criança ou adolescente tiver o que se chama de família estendida, como avós, tios, irmãos adultos ou outras pessoas de referência e com vínculos afetivos, como padrinhos e madrinhas, dispostos a ficarem com a responsabilidade ou guarda provisória, devem então ter preferência.

O jurista pernambucano Luiz Carlos de Barros Figueirêdo (TJ-PE), uma das maiores autoridades no país em Direito da Criança e do Adolescente recomendou e clamou por um fluxo emergencial para a entrega mais célere dos órfãos e abandonados, mediante termos de responsabilidade, aos que estão cadastrados no Sistema Nacional de Adoção, famílias acolhedoras, agilizando-se as providências e decisões judiciais. 


Dra. Maria Eduarda Batista Fontenelle