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Os juros abusivos nos empréstimos pessoais: como buscar restituição na Justiça

Ao contratar um empréstimo pessoal, um financiamento ou solicitar crédito às instituições financeiras, os consumidores devem consultar a taxa de juros dos contratos. Assim, caso tenham constatado os juros abusivos na celebração dos seus contratos, podem buscar na Justiça o que foi cobrado desproporcionalmente e receber a restituição dos seus valores pagos de forma lesiva.

Mas, antes de tudo, o que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas consideradas extorsivas e cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central do Brasil (BACEN). São juros astronômicos e fora da realidade da boa-fé entre as partes. Esse tipo de juro está geralmente associado aos empréstimos pessoais, em que as instituições financeiras oferecem créditos em patamares altíssimos, lesando de forma direta o consumidor.

Os tribunais brasileiros estão entendendo que juros muito acima do percentual disponibilizado pelo Banco Central são considerados abusivos. Os magistrados entendem que a instituição financeira deve seguir a média do mercado e não pode aplicar valor superior a este percentual.

A realidade em algumas instituições, por exemplo, é chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratar seus serviços. Essa é considerada uma prática de má-fé. Por causa disso, é importante recorrer dos juros abusivos.

A Justiça entende que os valores superiores aos de mercado são nulos e devem ser desconsiderados. Assim, ingressar com uma ação judicial é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. É possível abrir uma ação revisional de juros perante o Poder Judiciário. Com ela, o consumidor do empréstimo pleiteia ajustar a taxa de juros de acordo com a média do financiamento do Banco Central do Brasil ou, caso deseje, poderá procurar o Procon para sanar as suas dúvidas e obter orientações.

Portanto, as instituições financeiras não podem agir de má-fé e cobrar juros elevados. Caso isso aconteça, resta ao consumidor procurar os seus direitos e pleitear a restituição dos valores na Justiça.


Dr. Luis Carlos Hunhoff