O benefício de auxílio-doença em época de Covid-19

O benefício de auxílio-doença em época de Covid-19

11/05/2021

Em tempos de Covid-19 e tendo em vista as determinações de fechamento das agências do INSS, visando resguardar a saúde dos peritos, segurados e servidores da autarquia federal, foi autorizada a análise de concessão do benefício de auxílio-doença com base em exames e atestados médicos anexados ao pedido pelo portal Meu INSS.

Além disso, foi publicada a Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o período de 3 meses.

Esse procedimento é positivo para que os segurados não tenham que esperar a reabertura das agências para terem seu benefício concedido, entretanto, pode dificultar o exercício de direito de muitos, já que o perito não poderá fazer o exame físico e entrevistar o segurado, baseando-se somente nos documentos anexados.

Assim, o perito, ao analisar somente os documentos juntados, sem contato com o segurado, pode ter sua avaliação prejudicada pois o relato do segurado e o exame físico podem ser cruciais para o convencimento do perito de que a patologia/doença apresentada pelo segurado o incapacita para o trabalho.

Com base na lei publicada, o INSS publicou a uma portaria disciplinando a antecipação e a análise dos atestados apresentados.

Feito o requerimento administrativo e, sendo preliminarmente aceito o atestado, cumprida a carência, a antecipação será devida a partir da Data de Início do Benefício, e terá duração máxima de 3 meses. Caso o INSS tenha concedido menos de 3 meses de antecipação, será possível pedir a prorrogação, limitado ao prazo máximo dos 3 meses.

A portaria publicada pelo INSS estabeleceu que enquanto perdurar o regime de plantão reduzido nas Agências do INSS, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser instruídos com atestado médico. Por ora, a Portaria nº 8.024/2020 estabeleceu que este regime de plantão durará até 30/04/2020, podendo ser prorrogado durante o período de emergência decorrente da pandemia do coronavírus.

Por fim, após o fim do regime de plantão reduzido, o segurado será submetido à perícia quando o período de afastamento da atividade ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; e, quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico.

Assim, mesmo com o fechamento das agências do INSS é possível ser feito o requerimento do benefício de auxílio-doença.


Dra. Aline Thiesen Cardoso